Política de Privacidade

1.1 A plataforma é disponibilizada por Eckert Consultoria e Gestão Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.238.761/0001-00, com sede na Rua 24 de Março, 2284, Centro, Sertão Santana/RS, CEP 92850-000 (doravante "TaNota").

1.2 Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no acesso e na utilização da plataforma, por qualquer de suas interfaces — web ou mensagens de WhatsApp.

2.1 A TaNota atua como controladora em relação aos dados pessoais de cadastro e de uso da plataforma — nome, endereço eletrônico, credenciais, registros de acesso e de operação —, definindo as finalidades e os meios do respectivo tratamento.

2.2 A TaNota atua como operadora em relação aos dados pessoais que a empresa usuária insere na plataforma a respeito de seus destinatários, clientes e fornecedores. Nesses tratamentos, a controladora é a própria empresa usuária, a quem compete definir a finalidade e a base legal e atender às requisições dos titulares.

2.3 Na condição de operadora, a TaNota trata tais dados apenas conforme as instruções da empresa usuária e o necessário à prestação do serviço.

3.1 São tratadas as seguintes categorias de dados:

4.1 Os tratamentos realizados, com as respectivas finalidades e bases legais, são:

• (a)prestação do serviço contratado, incluída a criação de conta, a montagem de rascunhos e a transmissão dos documentos fiscais — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD);
• (b)emissão, consulta, cancelamento e guarda de documentos fiscais eletrônicos — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
• (c)segurança da informação, prevenção a fraude e manutenção de registros de acesso — legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet);
• (d)comunicações transacionais relativas à conta e aos documentos emitidos — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD);
• (e)comprovação do aceite dos Termos de Uso e desta Política — exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).

5.1 Para viabilizar o serviço, a TaNota compartilha dados pessoais com os seguintes operadores, limitados ao estritamente necessário à respectiva finalidade:

• (a)Focus NFe (Brasil) — recebe os dados do emitente, do destinatário e dos itens, bem como o certificado digital, para assinar e transmitir os documentos fiscais à SEFAZ.
• (b)Meta Platforms — WhatsApp Cloud API — recebe o número de telefone e o conteúdo das mensagens, para o envio e o recebimento das comunicações pelo WhatsApp.
• (c)Anthropic (Estados Unidos) — recebe o conteúdo das mensagens submetidas à interpretação em linguagem natural, para a montagem do rascunho. Constitui transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
• (d)Hetzner (Alemanha — União Europeia) — hospeda a aplicação, o banco de dados e o armazenamento de arquivos. Constitui transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
• (e)Resend — recebe o endereço de correio eletrônico e o conteúdo das mensagens transacionais, para seu envio.
• (f)CNPJa — recebe o CNPJ consultado, para retorno de dados cadastrais de origem pública.

5.2 Dados pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando houver requisição legal ou determinação judicial.

5.3 A TaNota não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins publicitários de terceiros.

6.1 O conteúdo bruto das mensagens de WhatsApp é retido por 90 (noventa) dias, findos os quais é eliminado.

6.2 Os documentos fiscais e seus arquivos XML são retidos pelos prazos legais de guarda fiscal aplicáveis, [PRAZO DE GUARDA FISCAL A CONFIRMAR COM A CONTABILIDADE].

6.3 Os dados de conta são retidos enquanto a conta existir, ressalvada retenção posterior imposta por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos.

6.4 O registro de aceite dos Termos de Uso e desta Política é retido enquanto necessário à comprovação da relação contratual.

7.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

7.2 A exclusão da conta é realizada em autosserviço na própria plataforma e confirmada por link enviado ao endereço de correio eletrônico cadastrado. Executada a exclusão, os dados vinculados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que deva ser retido por obrigação legal, e a operação é registrada em trilha de auditoria composta apenas de dados pseudonimizados.

7.3 O titular cujos dados foram inseridos na plataforma por uma empresa usuária — notadamente destinatários de documentos fiscais — deve dirigir sua requisição à própria empresa usuária, que é a controladora desses dados. A TaNota, na qualidade de operadora, prestará o auxílio necessário ao atendimento.

8.1 Os dados de cada empresa usuária são isolados no banco de dados por políticas de segurança em nível de linha (row-level security), de modo que uma requisição autenticada em uma empresa não alcance os dados de outra.

8.2 Segredos, tokens de provedor e dados de certificado não são expostos nas respostas da interface de programação nem nos registros técnicos.

8.3 Números de telefone e endereços IP presentes nos registros técnicos são pseudonimizados por função de resumo com chave (HMAC).

8.4 O tráfego entre o navegador do Usuário e a plataforma, e entre a plataforma e seus operadores, ocorre por canal cifrado.

8.5 Nenhuma medida de segurança é infalível. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TaNota comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9.1 A plataforma utiliza exclusivamente os seguintes cookies, todos necessários ao seu funcionamento:

• (a)better-auth.session_token — cookie de sessão, do tipo httpOnly, que mantém o Usuário autenticado.
• (b)sidebar_state — preferência de interface, que guarda se o menu lateral está recolhido.
• (c)tanota_active_empresa — preferência de interface, que guarda a última empresa selecionada.

9.2 A preferência de tema (claro, escuro ou do sistema) é armazenada no localStorage do navegador, e não em cookie.

9.3 A plataforma não utiliza cookies de análise de audiência nem rastreadores de terceiros.

10.1 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD, e o respectivo canal de contato são [NOME E E-MAIL DO ENCARREGADO A DEFINIR].

11.1 Esta Política é identificada por versão. A versão vigente, com a respectiva data, consta do cabeçalho deste documento.

11.2 Alterações relevantes serão comunicadas previamente por correio eletrônico e/ou por aviso na plataforma, antes do início de sua vigência, e o aceite é registrado com identificação da versão aceita e do momento do aceite.